A presente tese de doutorado examina um instituto do Direito Securitário pela ótica do sistema processual. O foco da investigação é o seguro de responsabilidade civil, que constitui uma garantia do segurado contra o risco de sofrer imputações de responsabilidade por dano causado no patrimônio de terceiros. O trabalho tem como ponto de partida a disciplina do seguro no direito material, analisando seu legítimo escopo e a função social por ele desempenhada na sociedade moderna. Com base nessas premissas iniciais, a tese passa a investigar o cabimento da ação direta do terceiro prejudicado. O problema central consiste em saber se o terceiro tem legitimidade para acionar diretamente a companhia de seguros contratada pela pessoa que lhe causou o dano. A esse problema a tese responde de modo afirmativo. E vai além. (…)

Editora: CONTRACORRENTE EDITORA
Autor: MELO, GUSTAVO DE MEDEIROS
ISBN: 9788569220145
EAN: 9788569220145
Páginas: 207
Encadernação: brochura