Contribuições Sociais no Sistema Tributário – 07Ed/18
Contribuições Sociais no Sistema Tributário – 07Ed/18
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Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
ISBN: 9788539204106
EAN: 9788539204106
Páginas: 422
Encadernação: brochura
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