Abordando o confronto entre direito à informação ambiental e limitações impostas a esse direito por segredo, o Autor faz um inventário das principais convenções internacionais e da legislação nacional, apresentando soluções objetivas para os termos aparentemente contraditórios.
Direito à Informação Meio Ambiente – 02Ed/18
Direito à Informação Meio Ambiente – 02Ed/18
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