Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito do Consumidor
Autor : Scalquette, Ana Cláudia S.
Idioma : Português
Editora do livro : Barros Fischer & Associados
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 6
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-01-2010
Peso : 70 g
Ano de publicação : 2010
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm