O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por excesso ou omissão e o conceito-síntese de direito fundamental à boa administração pública.
Trata-se portanto, de obra que acrescenta contribuições significativas e valiosas aos temas versados e, por certo, passa a ser uma referência obrigatória nos estudos sobre o direito fundamental à boa administração pública e a discricionariedade administrativa.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: FREITAS, JUAREZ
ISBN: 9788539202430
EAN: 9788539202430
Páginas: 198
Encadernação: brochura