Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Resumao Juridico – Direito Penal Militar
Autor : Barros & Fisher
Idioma : Português
Editora do livro : Barros, Fischer E Associados
Edição do livro : 1
Ano de publicação : 1012009
Data de publicação : 01-01-2009
Gênero do livro : Direito
Peso : 60 g
Quantidade de páginas : 6
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm