O livro “Direitos LGBTQIA+” é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : BLUCHER
Autor : NIGRI, TANIA
Título do livro : Direitos LGBTQIAPN+ – 01Ed/24
Data de publicação : 25-12-2024
Gênero do livro : Direito
Peso : 345 g
Quantidade de páginas : 144
Ano de publicação : 2024
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm