· Acesso à informação, à participação pública e acesso à Justiça em matéria ambiental: Acordo de Escazú/2018
· O nexo causal na responsabilidade civil ambiental e o Superior Tribunal de Justiça
· Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
· A paisagem como direito individual e como direito difuso
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
ISBN: 9788539204465
EAN: 9788539204465
Páginas: 128
Encadernação: brochura