A execução fiscal, tal como normatizada no Brasil, não atinge o fim a que se propõe, deixando de arrecadar percentual expressivo de receitas públicas, contribuindo para uma prestação jurisdicional onerosa, ineficiente e morosa. Nesse contexto, a execução fiscal revela-se como o principal fator de congestionamento das instâncias judiciais. Esta obra propõe-se a analisar estatísticas e dados oficiais, que permitam a evolução dos paradigmas até então adotados no Brasil. Propõe-se a estudar a execução fiscal desenvolvida na via administrativa, como alternativa extrajudicial para mitigar o abarrotamento das vias judiciais e, simultaneamente, garantir eficiência na cobrança dos créditos públicos. Oferece propostas para os principais gargalos encontrados, por meio de adaptação legislativa ao PL nº 5.080/2009, em tramitação no Congresso Nacional.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Execução Fiscal Administrativa no Brasil: Uma Proposta Pos
Subtítulo do livro : Uma Proposta Possível
Autor : Geilsa Kátia Sant’ana
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Cor da capa : Vermelho
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 165
Altura : 2 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 200 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 22-07-2024
Ano de publicação : 2024