Este trabalho analisa a incidência do princípio da função social da propriedade sobre a propriedade pública – tarefa árdua, mas enfrentada desde os pormenores dos conceitos, tratados nos primeiros capítulos. O Autor é Doutor pela PUC-SP, onde é Professor Assistente-Doutor. É Juiz Federal substituto no TRF.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: ROCHA, SILVIO LUIS FERREIRA DA
ISBN: 9788574206912
EAN: 9788574206912
Páginas: 166
Encadernação: brochura