A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da “segurança jurídica” ou do “excepcional interesse social”, que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos
cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF
Autor : Silva e
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Capa do livro : Mole
Com índice : Sim
Quantidade de páginas : 150
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 0.25 kg
Material da capa do livro : Outros
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 15-10-2020
Gênero do livro : Direito
Ano de publicação : 2020