O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Para países em desenvolvimento, no entanto, além da influência dos fluxos financeiros internacionais em suas cadeias de valor, a participação de recursos financeiros externos no campo da economia, antes apenas reservado ao Estado, auxilia na execução de políticas públicas e metas de desenvolvimento. O tratamento jurídico do tema, principalmente diante da redação original da Constituição de 1988, alterou-se sobremaneira diante do neoliberalismo. Com esse cenário, a obra aborda as alterações nas concepções jurídicas, bem como o posicionamento da legislação brasileira diante de orientações da OCDE e OMC. Diante dos acenos do Brasil para integrar, como membro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a intenção de adesão do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a obra apresenta-se em momento oportuno para revisitar o panorama legislativo nacional, a fim de aferir a compatibilidade com os padrões regulatórios das principais organizações internacionais que tratam de temáticas econômicas. Além de tratar do regime jurídico atual dos investimentos estrangeiros no ordenamento jurídico doméstico do ponto de vista da regulação e contratação pública, a obra confirma a aderência e compatibilidade legislativa aos instrumentos internacionais, indicando sugestões para melhoria.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O Investimento Estrangeiro E As Atividades Públicas
Subtítulo do livro : E as Atividades Públicas
Autor : Jatoba, Carolina Reis
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 267
Altura : 21.5 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 300 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 16-05-2024
Ano de publicação : 2024