O Papel da Lei Complementar Tributária no Desenho Federativo Brasileiro – 01Ed/24
O Papel da Lei Complementar Tributária no Desenho Federativo Brasileiro – 01Ed/24
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática envolvendo leis complementares em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : Não Informado
Título do livro : O Papel da Lei Complementar Tributária no Desenho Federativo Brasileiro – 01Ed/24
Data de publicação : 11-10-2024
Gênero do livro : Direito
Peso : 800 g
Quantidade de páginas : 654
Ano de publicação : 2024
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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