Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Praticabilidade e justiça tributária – 1 ed./2007
Autor : Costa, Regina Helena
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2007
Quantidade de páginas : 420
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 500 g
Data de publicação : 01-12-2007
Gênero do livro : Direito