O PRESENTE ESTUDO ABORDA AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES SOBRE O ART.8º, § 3º, DA CLT, TRAZIDO PELA REFORMA TRABALHISTA, E OS LIMITES IMPOSTOS À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR TAL ARTIGO.A AUTORA ANALISA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTAS E SUAS INTERAÇÕES COM ASPECTOS CONSTITUCIONAL E CIVILISTA. O OBJETIVO DA PRESENTE OBRA É AVALIAR QUAL SERIA A MELHOR INTERPRETAÇÃO AO ART. 8º, § 3º , DA CLT, CUIDANDO, DE UM LADO, DE EVITAR A SUA DECLARAÇÃO DE INCONTITUCIONALIDADE E, DE OUTRO, DE GARANTIR SUA CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O Principio da Intervenção Mínima Do Poder Judiciário Nas Normas Coletivas
Autor : SILVIA FIGUEIREDO ARAUJO SCHNITZLEIN
Idioma : Português
Editora do livro : LTr
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Data de publicação : 23-01-2024
Peso : 220 g
Quantidade de páginas : 122
Ano de publicação : 2024
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm