O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei no 9.784/1999,que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias fundamentais. Com especial gratidão a seus leitores, esta 7a edição vem inteiramente revisada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores. O livro é indispensável para o estudo e prática do atual processo administrativo brasileiro.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : BOCKMANN MOREIRA, EGON
Título do livro : Processo Administrativo – 07Ed/24
Data de publicação : 15-04-2024
Gênero do livro : Direito
Peso : 350 g
Quantidade de páginas : 345
Ano de publicação : 2024
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm