O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Processo Tributário
Série : Não aplica
Autor : Spilborghs, Alessandro
Idioma : Português
Editora do livro : Resumão
Edição do livro : Unica
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 6
Altura : 28.5 cm
Largura : 21.5 cm
Peso : 0.04 kg
Material da capa do livro : Não Aplica
Com realidade aumentada : Não
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 01-01-2008
Gênero do livro : Direito
Ano de publicação : 2008