Regras na Teoria dos Princípios
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Descrição
Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do desprezo pelas regras, como se estas fossem secudárias na aplicação do Direito – o que compromete a separação dos Poderes e a segurança jurídica.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: LIMA, RAFAEL BELLEM DE
ISBN: 9788539202485
EAN: 9788539202485
Páginas: 190
Encadernação: brochura
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