Esta obra (…) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (…) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (…) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (…) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos – dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (…)

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MASINA, GUSTAVO
ISBN: 9788539203338
EAN: 9788539203338
Páginas: 312
Encadernação: brochura