Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: LUSTOSA, JOSE E ALBURQUERQUE, BITTENCOURT
ISBN: 9788539203871
EAN: 9788539203871
Páginas: 119
Encadernação: brochura