Sigilo Inquerito Policial, O – Direito à Ampla Defesa- 1/17
Sigilo Inquerito Policial, O – Direito à Ampla Defesa- 1/17
1x de R$ 37,00 sem juros2x de R$ 18,50 sem juros3x de R$ 12,33 sem juros4x de R$ 9,25 sem juros5x de R$ 7,40 sem juros6x de R$ 6,17 sem juros7x de R$ 5,29 sem juros8x de R$ 4,63 sem juros
4 em estoque
Consulte o prazo estimado e valor da entrega
Não sei meu CEPParcele suas Compras:
Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: LUSTOSA, JOSE E ALBURQUERQUE, BITTENCOURT
ISBN: 9788539203871
EAN: 9788539203871
Páginas: 119
Encadernação: brochura
Quem comprou, também gostou!
Produtos relacionados
direito
direito
